Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como Michelle Moreira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 380.546, trata os dados pessoais de visitantes e clientes do site moreiramichelle.adv.br e dos canais de atendimento indicados nele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem trata os seus dados

Michelle Moreira, advogada, OAB/SP 380.546, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site e do atendimento jurídico. Para qualquer assunto relacionado à privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, o contato é contato@moreiramichelle.adv.br.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os seus dados

4. Bases legais

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Seus dados podem ser processados pelas ferramentas abaixo, usadas para operar o atendimento:

Ferramenta
Finalidade
Hostinger
Hospedagem do site, e-mail profissional (contato@moreiramichelle.adv.br), envio das mensagens do formulário de contato e estatísticas agregadas de acesso, sem cookies
WhatsApp e Instagram (Meta)
Comunicação direta com você
Gmail (Google)
Comunicação por e-mail, quando você escrever para o endereço Gmail do escritório
Notion
Organização interna dos casos
D4Sign
Assinatura eletrônica de documentos e contratos
Cartórios e centrais eletrônicas (e-Notariado, ONR, CENSEC e similares)
Apenas quando necessário à execução do serviço jurídico contratado

Algumas dessas ferramentas armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing de terceiros.

6. Sigilo profissional

Informações relativas a casos e processos estão protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e XIX, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38), que se soma às proteções da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de contato de pessoas que não se tornaram clientes, inclusive mensagens recebidas pelo formulário do site, são mantidos por até 6 (seis) meses após o último contato, caso não haja contratação.

Dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, considerados os prazos prescricionais aplicáveis.

8. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável (LGPD, art. 18).

Para exercer esses direitos, escreva para contato@moreiramichelle.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e ferramentas de análise

Este site utiliza o Analytics da Hostinger para entender, de forma agregada, como as páginas são acessadas. Essa ferramenta não usa cookies e não realiza rastreamento entre sites; por isso, não é exibido banner de consentimento de cookies.

O site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de redes sociais. Se isso mudar (por exemplo, com a adoção de pixels de redes sociais ou de outra ferramenta de análise que use cookies), esta seção será atualizada e um banner de consentimento será implementado antes da ativação dessas ferramentas.

10. Segurança dos dados

O site não armazena dados de clientes. O formulário de contato não grava as mensagens no servidor do site: cada mensagem é enviada diretamente para a caixa de e-mail profissional, por conexão criptografada. Para limitar envios automáticos (spam), o servidor registra temporariamente, por até 24 horas, apenas um código irreversível derivado do endereço de conexão, sem guardar o endereço em si.

As comunicações e documentos são processados pelas ferramentas listadas no item 5, que adotam práticas próprias de segurança. A conexão com o site é protegida por criptografia (HTTPS).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.